O PROTOCOLO DE MONTREAL

O Protocolo de Montreal sobre as substâncias que destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional que tem como objetivo reduzir a emissão de produtos que causam danos à camada de ozônio.

Ele é considerado um dos acordos ambientais mais bem sucedidos, pois foi adotado por 197 países. Em 1987, o Protocolo de Montreal ficou aberto para adesão dos países interessados. Ele foi ratificado em 19 de março de 1990 e ao longo dos anos passou por revisões: Londres (1990), Copenhague (1992), Viena (1995), Montreal (1997), Pequim (1999) e Kigali (2016).

Os objetivos do Protocolo de Montreal:

• Reduzir a emissão de CFCs em 80% entre 1996 e 1994;
• Os países desenvolvidos devem reduzir o uso de CFCs em 75% até 2010 e em 99,5% até 2020;
• Reduzir os níveis em 50% entre 1986 e 1999;
• Eliminar a fabricação e o uso dos CFCs;
• Plena recuperação da camada de ozônio até 2065;
• Eliminar a fabricação e o uso dos tetracloreto de carbono, tricloroetano, hidrofluorocarbonetos, hidroclorofluocarbonetos, hidrobromoflurocarbonetos e o brometo de metila.

O Brasil ratificou ao Protocolo de Montreal através do Decreto 99.280 de 06 de junho de 1990. O país executou projetos tecnológicos para indústrias, refrigeração, solventes, agricultura e indústria farmacêutica. No Brasil, foi criado o Plano Nacional para Eliminação de CFCs em 2002. O país é considerado um dos que estão cumprindo os objetivos do protocolo com excelência.

Em 1990 foi instituído o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal  (FML). O objetivo do fundo era que os países desenvolvidos pudessem apoiar financeiramente as medidas para redução dos gases em países em desenvolvimento.

Em comemoração aos resultados do Protocolo de Montreal, a Organização das nações Unidas (ONU) oficializou o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, no dia 16 de setembro.

Através do Protocolo de Montreal estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis da década de 80. Além disso, reduziu-se de 1,1 milhão de toneladas para 70 mil toneladas o consumo de CFCs em todo o mundo. A redução das emissões de gases CFC também representa a redução de mais de 2 milhões de casos de câncer de pele em pessoas de todo o mundo.