O GOVERNO DE CASTELLO BRANCO

Humberto Castello Branco, marechal do Exército brasileiro, foi nomeado presidente brasileiro após eleições indiretas realizadas em 1964 e governou o país até 1967. Conhecido por ter sido o primeiro “presidente” da ditadura militar no Brasil, foi responsável por implantar as bases do sistema de repressão que caracterizou o país nesse período.

O seu governo foi conduzido de forma a implantar a base da repressão no Brasil. Para isso, foram decretados alguns atos institucionais durante seu governo. Além disso, foi implantada uma política de austeridade a fim de conter os gastos do governo, o salário do trabalhador e reduzir alguns de seus direitos.

O resultado prático disso foi o início da repressão e do autoritarismo que marcaram os anos da ditadura militar no país. Milhares de pessoas foram expurgadas de suas funções, seja na burocracia civil, seja nas Forças Armadas. Dezenas de políticos também perderam seus direitos e tiveram seus mandatos cassados. Os movimentos sociais, sobretudo camponeses e estudantis, foram fortemente perseguidos.

Nos anos do governo de Castello Branco, ocorreram os primeiros casos de tortura e de assassinatos cometidos por agentes do governo, dando o tom de uma das marcas da ditadura no Brasil: o terrorismo de Estado.

Na eleição, Castello Branco concorreu à presidência contra Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra e foi eleito com a maioria absoluta dos votos. A posse de Castello Branco aconteceu, oficialmente, no dia 15 de abril de 1964.

No final de 1965, foi decretado o Ato Institucional nº 2, que representou uma resposta do governo Castello Branco àqueles que exigiam o endurecimento do regime. A partir do AI-2, o Executivo teve seus poderes reforçados, e foi determinado que a escolha para presidentes aconteceria de maneira indireta.

Essa medida do governo de Castello Branco contrariou profundamente parte da elite política do país, principalmente os liberais conservadores que haviam apoiado o golpe de 1964 esperando que o poder fosse transmitido novamente para os civis (da mesma forma que havia acontecido em 1945). Entre os liberais insatisfeitos, o grande destaque foi Carlos Lacerda, político conservador que almejava concorrer à presidência entre 1965 e 1966.

Outra medida que ampliou a repressão e o autoritarismo da ditadura no Brasil foi o Ato Institucional nº 3, decretado em fevereiro de 1966. Esse ato estipulou no país um sistema bipartidário e extinguiu os antigos partidos, criando dois novos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entendido como a oposição consentida.

Durante o governo de Castello Branco, também foi baixado o Ato Institucional nº 4, que decretou a redação de uma nova Constituição para o Brasil. Essa Constituição ficou pronta em janeiro de 1967 e entrou em vigor em março de 1967, quando Artur Costa e Silva assumiu a presidência do Brasil.

No plano econômico, o governo de Castello Branco ficou marcado por uma política de austeridade que tinha como objetivo primordial o controle e a redução da inflação no Brasil, além do combate ao endividamento público. Para alcançar esses propósitos, foi criado o Plano de Ação Econômico do Governo (Paeg).

Esse plano procurava reduzir o endividamento do governo a partir do controle de gastos. Para isso, foi elaborada também uma política de reajuste salarial que ofertava ao trabalhador reajustes anuais sempre menores que a inflação do ano anterior. Essa política de controle dos salários do trabalhador demonstra bem o caráter austero da política econômica do governo de Castello Branco.

Esse pacote trabalhista e econômico consta também da Lei de Greve de 1964, que estipulava condições extremamente complicadas para a realização de greve no Brasil, tornando quase impossível a realização desse direito no país.

Em relação aos seus objetivos, o Paeg foi considerado bem-sucedido, pois a inflação caiu a partir de 1965. Apesar disso, esse plano, bem como toda a política econômica desse governo, visava a atender aos interesses do grande empresariado do país, fato que ficou evidente com as medidas tomadas pelo governo de Castello Branco, como controlar o salário dos trabalhadores, restringir o direito de greve, além de retirar outros benefícios dos trabalhadores.