Na madrugada do dia 12 de novembro de 1823, D. Pedro I ordenou a invasão do Plenário da Assembleia Constituinte pelo exército, em um episódio que ficou conhecido como "A Noite da Agonia".
Os membros da Assembleia tentaram resistir durante horas, mas não foi possível evitar a sua dissolução. Deputados foram presos e deportados. Eles se preparavam para redigir a primeira Constituição do Brasil.
No dia seguinte, o Imperador e seus conselheiros assinaram um documento que reprimia e punia discussões e reuniões políticas públicas. Depois disso, D. Pedro I reuniu pessoas de sua confiança e, a portas fechadas, foi redigida a primeira Constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824. Nela, houve o fortalecimento do Poder Moderador, exercido pelo Imperador, e que estava acima dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Esse poder era pessoal e privativo do imperador, assessorado por um Conselho de Estado
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